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13 Resultados
A Lei Henry Borel e suas consequências práticas
A referida lei estabeleceu novos crimes, aumentou as penas de crimes já existentes e agravou a disciplina do regime de cumprimento de pena
POLÍTICA
Deputados podem esvaziar pacote anticrime de Moro com rejeição de duas medidas principais
Propostas do excludente de ilicitude e cumprimento de pena após condenação em segunda instância estão ameaçadas pelo grupo de trabalho da Câmara
Lei anticrime propõe endurecer cumprimento de pena para delitos graves
O ministro Sergio Moro apresentou nesta segunda-feira (4) a proposta a 12 governadores, vice-governadores e secretários estaduais de Segurança Pública, em Brasília
Adiamento de julgamento de ação gera pelo menos mais uma semana de prisão para Lula
Julgamento sobre cumprimento de pena a partir da condenação, previsto para hoje, é suspenso a pedido de advogado de partido, que solicitou tempo para estudar processo
Moraes diz que autor de liminar não pode desistir de pedido feito ao STF
PEN/Patriotas, que é autor de uma das ações que tentam impedir a possibilidade de cumprimento de pena após condenação em segunda instância
Juristas defendem necessidade de cumprimento de pena em cela especial para Lula
Barroso confirma suspensão de indulto para crimes de corrupção
Decreto publicado no Diário Oficial, no dia 22 de dezembro, reduz o tempo necessário de cumprimento de pena para obter o perdão
Defesa de Maluf chama de 'rasa' manifestação do MP sobre cumprimento de pena
Maluf, de 86 anos, tem câncer de próstata e tenta na Vara de Execuções Penais (VEP) da Justiça Federal do DF conseguir a mudança de regime para prisão domiciliar
Austeridade deve marcar gestão de Cármen Lúcia no STF
Cármen Lúcia toma posse amanhã como presidente do STF e deixa uma certeza: rigor no gasto público. Direitos das mulheres e humanização do cumprimento de pena estão entre seus focos
Cumprimento de pena de Dirceu no mensalão dependerá de sentença da Lava-Jato
